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Juiz dá 72h para governo se manifestar sobre PS do HGV

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O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Sebastião Ribeiro Martins, pediu aos procuradores gerais do Estado e do Município um parecer sobre o impasse que se formou com o fechamento do Pronto Socorro do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e a abertura do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Os procuradores devem se manifestar até sexta-feira(01), para que o juiz possa despachar o pedido de liminar do Ministério Público Estadual.

A ação civil pública impetrada pela coordenadora de saúde do MPE, Joselice Nunes, pede que o Estado suspenda o fechamento do Pronto Socorro do HGV e regularize o funcionamento do HUT em um prazo máximo de 30 dias.

?Estamos diante de um impasse. O Sistema Único de Saúde (SUS) define que o Município cuide da saúde básica, como vacinação e serviços de urgência e emergência e o Estado com a alta complexidade, como cirurgias. Mas há muito tempo, o HGV funciona como hospital de emergência e se fechar de imediato pode gerar caos na população e causar até mortes?, declarou o juiz Sebastião.

A promotora pediu aplicação de multa de R$ 10 mil por dia, para o governador do Estado, Wellington Dias, prefeito Sílvio Mendes, o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), João Orlando e o secretário de Saúde, Assis Carvalho, pelos crimes de responsabilidade criminal e improbidade administrativa.

 
Caroline Oliveira com informações de Raimundo Lima (TV Cidade Verde)
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