A Justiça do Piauí concedeu, nesta segunda-feira (7), habeas corpus para 15 pessoas que tiveram prisão decretada por participação no movimento "Polícia Legal", deflagrado no final de novembro por bombeiros e policiais militares.
O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu três decisões favoráveis a 15 dos líderes do movimento. Entre os beneficiados está Alder César Araújo Ramos, o único que chegou a ser preso.
Os outros que agora contam com habeas corpus são Diego Gomes Melo, Carlos Augusto de Pinho Santos, Flaubert Rocha Vieira, Raimundo Nonato Peireira Filho, Cícero Ivo dos Santos, Edivaldo Torres Batista, Marcioneide das Chagas Barbosa, Marcelo Anderson Alves Pereira, Francisco Carlos da Cruz Silva, Agnaldo José de Oliveira, Ramon Valadares Moura, Úrsulo de Brito Jucá, Waldeir Ribeiro Gonçalves e Leandro Meneses Basílio Ferro Gomes.
Em uma de suas decisões, o desembargador apontou que a prisão "somente deve ser mantida se comprovada sua real necessidade, o que não vislumbro no presente caso."
Veja a íntegra das decisões
Decisão 01 / Decisão 02 / Decisão 03
O movimento foi deflagrado no dia 28 de novembro para cobrar mudanças na legislação dos militares, melhorias salariais e de condições de trabalho. Desde então, policiais e bombeiros tem se recusado a atender ocorrências em condições que desrespeitem legalidade, como sair do quartel em viaturas com documentação vencida.
O Governo do Piauí informou que só poderia negociar caso o movimento fosse suspenso. A condição imposta para que os policiais e bombeiros desse uma trégua de 72 horas era a revogação das prisões. A Ordem dos Advogados do Brasil e Assembleia Legislativa trabalham com as partes na tentativa de um acordo.
O advogado Marcos Vinicius Brito Araújo, da assessoria jurídica da Associação Beneficente de Cabos e Soldados (Abecs), informou que após a revogação das prisões foi criada uma comissão para negociar com o governo.
A comissão é composta por integrantes da OAB, Alepi, Câmara Municipal, representantes dos policiais e do governo. Os secretários Fábio Abreu (Segurança), Daniel Oliveira (Justiça) e coronel Júlia Beatriz são os nomes para falar em nome do governo na mesa de negociação.
Marcos Vinicius confirmou que após a anulação das prisões, os líderes suspenderam o movimento “Polícia Legal”.
Ilegalidade
Também nesta segunda-feira, o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres concedeu liminar decretando a ilegalidade da "greve de policiais militares e bombeiros militares do estado do Piauí".
O magistrado determinou que as entidades interrompam qualquer atividade do movimento e retornem para suas funções normal. A punição é de multa diária de R$ 10 mil para a entidade que descumprir a decisão.
Fábio Lima
[email protected]
