O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, recebeu, nesta quarta-feira (17), a equipe do governo, representada pelo Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, e do Ministério Público para tratar sobre a criação da Vara Contra Crimes Tributários. Na oportunidade, o desembargador informou que no próximo dia 25 de fevereiro esta mensagem sobre a criação da vara específica de crimes contra a ordem tributária será apreciada pelo Pleno do TJ/PI. E se a mesma for aprovada, será logo encaminhada à Assembleia Legislativa.
“O presidente do TJ disse vai mandar até o mês de março para a Assembleia aprovar a criação dessa vara e a gente espera que essa força tarefa da Sefaz, do Ministério Público Estadual, da Deccoterc, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), funcione, conjuntamente, em breve, inclusive em uma estrutura própria, para dar mais celeridade a todos esses processos”, comenta o Secretário da Fazenda.
Rafael Fonteles afirma que a dívida ativa do Estado do Piauí hoje totaliza cerca de R$ 4 bilhões, sendo que desse valor o que ainda não está judicializado pode virar tanto um processo civil, que busca reaver os recursos, como um processo criminal, sendo que a vara vai servir para acelerar esses processos.
“A criação da vara específica para crimes contra ordem tributária é um pleito antigo, que a Secretária de Fazenda, junto com o Ministério Público, vem defendendo há um certo tempo, considerando o volume de ações de execuções fiscais que existe, para poder dar mais agilidade a estes processos, consequentemente, além de contribuir para arrecadar os impostos devidos por estes contribuintes, também servirá como uma medida para demonstrar a estes contribuintes que não compensa deixar de honrar com os seus devidos impostos. A ideia é a criação da vara tributária para agilizar o trâmite desses processos de crimes contra a ordem tributária”, comenta o secretário da Fazenda.
Além do presidente do TJ e do Secretário da Fazenda, também participaram da reunião, o Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, o Procurador Geral do Estado, Plínio Clerton Filho, o responsável pela Procuradoria Tributária, Procurador Flávio Coelho de Albuquerque, a juíza auxiliar da presidência do TJ, Melissa Pessoa, o secretário de Finanças do TJ, Roosevelt Figueiredo, o representante do Ministério Público, Plínio Fontes, e o delegado Adjunto da Deccortec, Josimar de Sousa Brito.
Da Redação
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