A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em segunda instância (antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa), causou polêmica na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se posicionou terminantemente contra a medida.

No Piauí, o vice-presidente da OAB, Lucas Villa, argumentou que a decisão do STF foi política e movida pelo sentimento popular. "O STF é responsável por garantir a eficácia da nossa Constituição, mas acabou fazendo uma interpretação contrária ao seu próprio texto, que diz que ninguém será considerado culpado até a sentença final condenatória transitada em julgado. Até que não caiba mais recursos, a presunção é de inocência e o STF relativizou isso, com uma execução provisória da pena. Isso é preocupante. O STF está tomando cada vez mais decisões políticas e baseadas no sentimento de populismo penal", criticou o advogado.

Villa ressalta que um terço das decisões são reformadas em instâncias superiores, por isso, existe "um grande risco" de prisões injustas no Brasil. "Pessoas ficarão presas por mais tempo, enquanto há grande chance de que essa decisão seja mudada", completou.

O advogado defende que a falha do judiciário, que contribui para a morosidade da justiça, não pode ser um problema passado para os cidadãos. "Hoje temos uma banalização desnecessária das prisões preventivas, o encarceramento já é massivo e, em vez de acelerar o julgamento dos recursos, o STF resolve reduzir a presunção de inocência. O Judiciário tem um problema estrutural, mas não é o cidadão que deve pagar por isso", declarou o vice-presidente da Ordem.

Jordana Cury
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