O secretário do Governo do Piauí, Merlong Solano, afirmou que vai recorrer da decisão da  Justiça que suspendeu o processo de licitação do Instituto das Águas e Esgotos do Piauí, cujo objetivo é a subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana de Teresina.  Ele destaca que que irá recorrer a todas as instâncias, caso seja necessário, porque não tem dúvidas de que o governo está tomando uma decisão acertada com a instalação da subdelegação.

Nesta quarta-feira (24), ele participou de uma audiência na Procuradoria Geral do Estado, com o governador Wellington Dias, quando deu as declarações. Merlong disse que o governo já está tentando entrar em contato com o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, responsável pelo processo, e que acredita que a decisão em suspender o processo não levou em consideração os documentos enviados pela Procuradoria Geral do Estado, PGE-PI e nem foi analisada toda a legalidade do processo que deve ser implementado.

“Vamos recorrer da decisão, se necessário em todas as instâncias, porque o juiz deve considerar a partir da apreciação dos documentos enviados pela PGE. Acredito que ele não tenha feito isso. E se não considerarem, vamos para as instâncias superiores”, destacou Merlong, acrescentando não ter dúvidas de toda a legalidade do processo.  

A ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado alega que não houve a reunião obrigatória com o Conselho dos Administradores da Grande Teresina, para que a licitação pudesse ser instalada a partir do deliberado na reunião.

Merlong destaca que o sistema de abastecimento de Teresina é independente de outros municípios e que portanto, não há necessidade desse encontro. “O sistema em Teresina é autônomo, diferente dos outros municípios, apenas operado pela mesma empresa. Por isso não haveria necessidade dessa reunião, já que o Conselho engloba os interesses de outros municípios. Essa é uma exigência que só se coloca quando os sistemas funcionam de forma integrada. É indevida”, enfatizou o secretário.

 

Lyza Freitas
[email protected]