A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (24) o projeto (PLS 371/2015) do senador Ciro Nogueira (PP) que permite o uso do FGTS para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. A proposta prevê o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa.

Pela proposição, os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para isso, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada e a casa em que os equipamentos serão instalados tem que estar no nome do beneficiado.

Ciro destacou que o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial.

“Este projeto permitirá ao trabalhador gerar energia limpa e barata e sua aprovação nesta comissão é de importância não só para a economia do País, mas também para os trabalhadores que gastarão menos com a conta de luz”, explicou Ciro.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), adicionou duas emendas à proposta que foram também aprovadas. A primeira foi permite que trabalhadores de menor poder aquisitivo utilizem seus recursos do FGTS mesmo quando unidos por meio da geração compartilhada, admitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A outra institui o prazo de 180 dias após a sanção para que o projeto entre em vigor.

A proposição de Ciro foi alvo de cumprimentos por parte dos senadores presentes na Comissão. "O projeto é da maior importância, pois prioriza fontes de energia alternativas e limpas e renováveis. Um projeto meritório e esperamos que ele seja aprovado no Congresso e não sofra vetos, pelo bem do Brasil", destacou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-AC). 

Já o senador José Pimentel (PT-CE) comentou que o Nordeste tem se tornado referência na geração desse tipo de energia. "Investir em energia alternativas como a eólica e solar é muito importante principalmente para o Nordeste. Nosso potencial de geração de energia limpa, no caso da eólica, por exemplo, é muito grande, o potencial do Piauí e do Ceará também são essenciais para o País", disse. 

Após a aprovação na CI, o projeto de lei segue para análise em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e se aprovada na comissão vai diretamente para a Câmara dos Deputados.

Da Redação
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