A prefeitura Municipal de Vila Nova, através da Secretaria Municipal de assistência Social- SEMAS e o CRAS, realizou no último dia 10 de março de na sala de reunião do CRAS uma capacitação para os Conselheiros Tutelares, técnicos do CRAS e CMDCA de Vila Nova do Piauí. A capacitação foi ministrada por o Advogado Dr Davi Benevides que abordou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), além da legislação pertinente, que proíbe castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes; bem como a Lei da Adoção e mudanças no Código Penal.
O objetivo da capacitação é fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar e fortalecer a rede de proteção, que visa assegurar os direitos das crianças e adolescentes, conforme o conjunto de atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ampliar seus conhecimentos sobre suas atribuições e competências, e, assim, a sua prática, e de contribuir para mudanças efetivas no atendimento a criança e o adolescente no município.
O Conselho Tutelar é um órgão publico municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da Criança e Adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conselheiros tutelares são pessoas que tem o papel de porta voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
A prefeitura Municipal de Vila Nova através da Secretaria Municipal de assistência Social- SEMAS e o CRAS, realizou no ultimo dia 10 de março de na sala de reunião do CRAS uma capacitação para os Conselheiros Tutelares, técnicos do CRAS e CMDCA de Vila Nova do Piauí. A capacitação foi ministrada por o Advogado Dr Davi Benevides que abordou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), além da legislação pertinente, que proíbe castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes; bem como a Lei da Adoção e mudanças no Código Penal.
O objetivo da capacitação é fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar e fortalecer a rede de proteção, que visa assegurar os direitos das crianças e adolescentes, conforme o conjunto de atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ampliar seus conhecimentos sobre suas atribuições e competências, e, assim, a sua prática, e de contribuir para mudanças efetivas no atendimento a criança e o adolescente no município.
O Conselho Tutelar é um órgão publico municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da Criança e Adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conselheiros tutelares são pessoas que tem o papel de porta voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Da Redação
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