O combate à tortura de detentos no Piauí agora ganha novo fôlego. Nesta quarta-feira (23), orgãos estaduais assinaram um protocolo de procedimentos contra a prática. O documento foi assinado pelos representantes da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí (CGJ-PI), Tribunal de Justiça (TJ-PI), Defensoria Pública (DPE-PI), OAB-PI, Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
O Protocolo de Procedimentos para Apuração de Notícias de Torturas em Presos do Estado do Piauí estabelece os procedimentos a serem adotados objetivando a apuração célere e eficaz de denúncias e informações de tortura em presos por todo o Estado.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, corregedor geral de Justiça, José Vidal de Freitas, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PI, Cleandro Moura, procurador-geral de Justiça, Hildete Evangelista, defensora geral do Estado, Lucas Vila, vice-presidente da OAB, Fábio Abreu, secretário de Segurança Pública e Daniel Oliveira, secretário de Justiça subscreveram o termo.
O corregedor geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins,lembrou que anteriormente foi assinado um termo de cooperação e que agora foi assinado o protocolo já como resultado das tratativas oriundas desse termo. Também destacou que o Brasil é signatário de vários protocolos de combate à tortura, como o Protocolo de Istambul e que o Piauí está sendo pioneiro em estabelecer essa norma via Corregedoria. Além disso, pediu o emprenho de cada instituição para que ele seja cumprido. "Vivemos a época dos Direitos Humanos. O Estado pode privar o cidadão de liberdade, quando comprovada a prática criminal, mas jamais torturá-lo".
O procurador-geral de Justiça , Cleandro Moura, destacou a importância de se estabelecerem essas regras para apuração de denúncias de tortura e que o Ministério Público tem total interesse de que as denúncias sejam feitas, para que haja apuração e não a impunidade.
O vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, disse que o proposta é um grande passo em direção à humanização do sistema penitenciário e que OAB está satisfeita em ver o empenho das instituições e em dar força normativa aos tratados já existentes de combate à tortura.
Já o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, ressaltou que o trabalho de prevenção já é feito dentro do âmbito da Sejus, tanto quanto a política de reafirmação dos direitos humanos com a devida apuração de excessos. “No caso da Sejus, há uma atuação forte em relação aos servidores e agentes penitenciários em promover uma mudança de cultura com relação à tortura”
Lyza Freitas
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