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Relator diz em parecer que há indícios de crime contra Dilma

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Atualizado às 21h03

Depois de mais de quatro horas de leitura, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, encerrou a apresentação de seu parecer, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da chefe do governo. O parlamentar terminou a leitura rouco e aparentando cansaço.

Assim que Jovair encerrou a leitura do relatório, deputados favoráveis ao afatamento de Dilma gritaram: "impeachment, já", ao que parlamentares contrários ao processo responderam: "não vai ter golpe". Depois de alguns instantes de gritaria, os que defendem a saída de Dilma começaram a cantar o Hino Nacional, enquanto uma pessoa protestava, dizendo: "estão se apropriando de um símbolo nacional". O hino é um dos símbolos nacionais. Os demais  são a bandeira, as armas e o selo nacional.

Pelo cronograma da Comissão Especial do Impeachment, com a apresentação do parecer do relator, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas para o documento. Em seguida, o relatório de Jovair Arantes será discutido pela colegiado. As discussões começam sexta-feira (8) e serão retomadas segunda-feira (11) de manhã, dia em que os membros da comissão vão trabalhar até as 17h. Em seguida, deverá ter início a votação do relatório pela comissão.

Postado às 18h11
O parecer sobre a admissibilidade do processo do impeachment do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo contra Dilma Rousseff em comissão especial da Câmara, inclui brechas para que o Senado Federal amplie as denúncias contra a presidente caso a ação chegue à Casa legislativa. 

No texto de 128 páginas, lido na tarde desta quarta-feira (6), o deputado sugeriu que irregularidades cometidas no mandato anterior da presidente e denúncias feitas em delação premiada pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) deveriam ser incluídas no processo após sua aprovação em Plenário na Câmara. 

"O Senado Federal é competente para, ao realizar o novo juízo de admissibilidade, admitir a denúncia total ou parcialmente, bem como produzir as provas necessárias à elucidação dos fatos, entre elas, a juntada de quaisquer documentos, oitiva de testemunhas, perícias, etc", diz o texto.

Na segunda-feira (4), o advogado-geral da União e defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Constituição da República não permite impeachment da presidente por atos consumados no mandato anterior, como as chamadas pedaladas fiscais de 2014  – prática do Tesouro Nacional de atrasar repasse de dinheiro a bancos e autarquias a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Na ocasião, Cardozo também rechaçou a discussão por parte da defesa de quaisquer outros pontos que não estivessem na denúncia feita por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que foca em supostos crimes cometidos contra a lei orçamentária, uso de dinheiro público e improbidade administrativa.  


Fonte: Ig

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