Ficou para a próxima terça-feira (19), a votação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que estabelece uma nova configuração à estrutura administrativa da Polícia Militar e dispõe sobre a promoção de praças e oficiais da corporação. O relator do projeto é o deputado Aluízio Martins (PT).
O deputado Gustavo Neiva (PSB) contestou a discussão da matéria uma vez que ainda há divergências e ressaltou a audiência pública marcada para quinta-feira (14).
“Se o relator do projeto afirma que as promoções vigoram com a atual legislação, sem prejuízo, não vejo razão para aprovar agora. É mais prudente debater exaustivamente na audiência pública”, defendeu.
Os deputados Robert Rios (PDT), Firmino Paulo (PSDB), Evaldo Gomes (PTC), Luciano Nunes (PSDB) também se posicionaram contrários a discussão do projeto na sessão. “É um desrespeito à audiência pública, nunca antes esta comissão votou um projeto antes de audiência pública”, disse.
O líder do governo, deputado João de Deus (PT), defendeu que no momento seria analisado apenas a constitucionalidade , mas não obteve êxito. A maioria presente votou pela retirada do projeto da pauta da CCJ com a justificativa de analisar a emenda proposta pelo deputado Zé Santana (PMDB), que altera a data da promoção dos Praças de 19 de novembro para o dia 25 de dezembro.
Em justificativa, o deputado Zé Santana relata que “a propositura da emenda foi em função do interstício exigido por lei, de três anos, para haver promoção. Caso não haja essa modificação, em 19 de novembro de 2019, não estará completo o tempo para a promoção e prejudicará a categoria”, explicou.
Participaram da reunião os deputados Dr. Hélio (PR); Edson Ferreira (PSD); Gustavo Neiva (PSB); Aluízio Martins (PT); Joel Rodrigues (PP); Luciano Nunes (PSDB); Evaldo Gomes (PTC); João de Deus (PT); Firmino Paulo (PSDB); Zé Santana (PMDB); Robert Rios (PDT); João Mádison (PMDB), Liziê Coelho (PTB), Juliana Moraes Souza (PMDB), o Secretário de Governo Merlong Solano, o Comandante da Polícia Militar Carlos Agusto e representantes da Polícia Civil, Militar e sindicatos da categoria.
Da Redação
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