O Projeto de Lei nº 08/2016, que trata sobre a reestruturação da Polícia Militar do Estado do Piauí, será apreciado na próxima terça-feira(19) em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social. A decisão foi tomada hoje(14) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sob a presidência do deputado Severo Eulálio, presidente da CCJ, atendendo requerimento apresentado pelo deputado Robert Rios (PDT).
Ao abrir os trabalhos, Severo Eulálio convidou para a mesa o comandante geral da PMPI, coronel Carlos Augusto, e os presidentes das Associações dos Delegados da Polícia Civil, Andrea Magalhães, e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi),
Constantino Júnior.
Robert Rios disse que o objetivo da audiência não era retirar direitos dos policiais militares previstos no Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wellington Dias ao Poder Legislativo. “Queremos aperfeiçoar a proposta e fazer o que for melhor tanto para os policiais como para a segurança pública, beneficiando a população do nosso Estado”, disse ele.
Representando as entidades que reúnem os praças da PMPI, o vereador e sargento da reserva R. Silva (PP) pediu aos deputados que sejam incluídas no Projeto de Lei datas unificadas para as promoções dos militares. A primeira data, segundo ele, poderá ser o dia 25 de junho e a segunda data o dia 19 de novembro. O PL prevê que as promoções ocorram separadamente em datas diferentes.
O presidente da Associação dos Oficiais da PMPI, coronel Carlos Pinho, pediu a supressão dos elogios feitos aos militares que são levados em conta no momento de concessão das promoções, enquanto o representante do Estado Maior da PMPI, major John Feitosa, disse que a elaboração do PL atendeu reivindicações apresentadas pelas associações dos militares, como a abertura de mais de mil vagas para a promoção de soldados para cabo.
O comandante da PMPI, coronel Carlos Augusto, defendeu a manutenção do artigo 23 do Projeto de Lei que prevê a implantação de um serviço de inteligência na PMPI. A presidente da Associação dos Delegados, Andrea Magalhães, pediu a supressão do artigo por entender que o serviço de inteligência é de competência da Polícia Civil, com o que concordou, também, o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.
O relator da proposição, deputado Aluisio Martins (PT), convidou o comandante da PMPI e representantes dos policiais civis e militares para uma reunião amanhã(15), na sala da Presidência da Assembleia Legislativa, para debater os pontos polêmicos do Projeto de Lei, com o que concordou o líder do Governo, deputado João de Deus(PT). Os deputados concordaram com a realização de uma reunião na segunda-feira(18) para fechar um acordo sobre a proposta e, na próxima terça-feira(19), haverá reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para apreciação do projeto de Lei.
Participaram, também, da audiência pública os deputados Luciano Nunes(PSDB), Dr. Pessoa (PSD), Cícero Magalhães (PT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Flora Izabel (PT), Joel Rodrigues (PP), Gustavo Neiva (PSB), Liziê Coelho (PTB), Francis Lopes (PRB), Evaldo Gomes (PTC), Firmino Paulo (PSDB), José Hamilton (PTB) e Dr. Hélio Oliveira (PTC).
Da Redação
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