O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta terça-feira (7) na qual afirma que o pedido de prisão contra ele, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma ação "desarrazoada, desproporcional e abusiva" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Além de Renan, Janot pediu a prisão também do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. O procurador alega que os quatro fazem tentativas para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O STF ainda precisa decidir sobre o caso.
 
Renan, além de criticar o pedido de prisão, disse na nota assinada por sua assessoria de imprensa que nunca tentou atrapalhar a operação.

"O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações. Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva", afirmou o texto da nota de Renan.

O presidente do Senado também disse que "as instituições devem guardar seus limites". Ele citou a independência entre os três poderes e afirmou que o país vive um momento delicado, o que, segundo ele, exige dos homens públicos "serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal".

A alegação da PGR de que Renan, Sarney e Jucá estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ainda de acordo com a reportagem, os áudios trazem indícios de que os três peemedebistas queriam limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

No caso de Cunha, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.

Nota de Jucá

O senador Romero Jucá, que deixou o ministerio do Planejamento do governo Temer depois de se tornar pública a gravação em que ele diz que é preciso "estancar a sangria" da Lava Jato, também divulgou nota após a divulgação da notícia dos pedidos de prisão.

Ele disse que considera o pedido de Janot "absurdo". "Tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da Justiça", afirmou o senador em nota.

Jucá disse também que lamenta a divulgação do que chamou de "vazamentos seletivos". "Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo", afirmou o senador.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros:

Nota Pública

Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.

Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.

As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016

Veja a íntegra da nota do senador Romero Jucá:

Brasília, 7 de junho de 2016.

Em referência às  notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar:

1) Considero absurdo o pedido tento em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça;

2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instancia em caso que a justiça entenda que seja necessária;

3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender;

4) Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo.

5) Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e

6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira.

Senador Romero Jucá

 

Fonte: G1