O Plenário da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (21) emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), à Medida Provisória 714/16 que prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

A MP, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Zé Geraldo (PT-PA), aumenta a participação de capital estrangeiro com direito ao voto nas companhias aéreas atuantes no Brasil.

Emenda do PMDB aprovada permitiu a presença de 100% de capital estrangeiro, enquanto o projeto de lei de conversão mantém os 49% previstos no texto original. Antes da edição da MP, em março deste ano, o máximo de capital votante dos estrangeiros era limitado a 20%.

Fonte: Agência Câmara