No intuito de aperfeiçoar os instrumentos de gestão participativa e de promover um debate plural, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, determinou a criação de uma comissão específica para estudo dos reflexos da eventual aprovação de resolução do Tribunal de Justiça que promova a desativação provisória de unidades administrativas e judiciárias, sua agregação a outras unidades e a alteração da vinculação dos termos judiciários. Para um maior aprofundamento das discussões, o projeto foi retirado de pauta na última quinta(30), durante sessão do pleno do Tribunal de Justiça.
A Minuta de resolução ainda está sendo discutida no âmbito do Poder Judiciário, depois da edição de uma Lei Complementar Estadual que permite a readequação. A comissão, que vai avaliar todos os eventuais impactos que atinjam o Ministério Público, será composta de representante da APMP – Associação Piauiense do Ministério Público, de Promotores de Justiça de todas as entrâncias e Substitutos e de um Procurador de Justiça, bem como de setores estratégicos da Administração.
“Nós estamos tomando todas as providências para que os reflexos de eventuais alterações estruturais sejam minuciosamente analisados e devidamente discutidos com todos os membros do Ministério Público. A comissão deverá produzir um relatório detalhado, do qual constem todos os impactos de eventual desativação ou agregação de unidades administrativas e judiciárias.”, enfatizou Cleandro Moura.
A conclusão do estudo será amplamente divulgada, para que todos os interessados tenham a oportunidade de opinar e contribuir, de modo que o Ministério Público possa lidar com eventual transição da melhor forma possível, sem que sejam prejudicados os direitos e garantias dos membros e servidores.
