A Associação de Clínicas de Trânsito de Teresina (ACTRANPI) obteve na Justiça uma decisão que suspende o contrato de clínicas junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (Detran-PI). A entidade alega irregularidades por parte de 18 empresas, cujos profissionais não teriam especialidade necessária para realizar exames em novos condutores.
Na sentença, o juiz suspende o credenciamento de novas clínicas de medicina e psicologia, como também revoga os credenciamentos de clínicas irregulares feitos desde abril de 2014.
A decisão não cita quantas e quais são as empresas irregulares, mas o sindicato contabiliza 18 e denuncia que médicos e psicólogos não especializados na área estariam trabalhando nessas clínicas.
O parecer do Ministério Público foi contrário por entender que os atos deveriam ser anulados ao invés de revogados. E cita que a ACTRANPI apresentou apenas um caso irregular, no qual uma clínica credenciada tem como sócia uma pessoa que trabalha justamente nas avaliações médicas no Detran-PI, o que contraria portaria do próprio órgão.
Procurado pela TV Cidade Verde, o Detran-PI informou que ainda não foi notificado da decisão para poder se pronunciar.
Em novembro de 2014, um portaria do Detran-PI já suspendia novos requerimentos de credenciamentos de clínicas, emplacadoras e centros de formação de condutores por tempo indeterminado.
Fábio Lima (com informações da TV Cidade Verde)
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