Projeto sobre agregação de Comarcas será votado próxima semana, diz juiz

O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Piauí, Antônio Oliveira, em entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira (05), disse que o estudo das agregações das Comarcas no Estado visa, inicialmente, cumprir uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que, através da resolução Nº184/2013, os tribunais devem adequar as suas unidades jurisdicionais em um patamar que obedeça a um patamar que corresponda ao número de casos novos ingressados no Estado. Ele reforçou que o projeto de agregação deverá ser votado na próxima semana.

“O nosso Tribunal, em média, entram, levando em consideração o último triênio, ou seja, 2013,2014 e 2015, 835 processos. Essa é a média do Estado. Nessa resolução, o CNJ diz então que os tribunais precisam adequar e fazer um corte – seja extinguindo seja agregando - naquelas unidades cujo último triênio seja igual ou inferior a 50%. Na prática, isso significa que, aquelas Comarcas com movimento processuais novos inferiores a 437 devem passar pela agregação”, explicou Antônio Oliveira.

O juiz disse ainda que um dos motivos dessa proposta de agregação é equalizar a força de trabalho. “O que acontece hoje nas nossas unidades jurisdicionais, principalmente nas Comarcas, é uma diferença gritante entre o numero de processo que entram como também de casos pendentes e parados. Hoje, pra se ter uma ideia, existe unidade jurisdicional, no nosso Estado, a exemplo de Santa Filomena, que a média, no último triênio, foi de 91 processos por ano; em um cálculo bem simplório é menos de 10 processos/mês”, disse.

Ele também alertou que algumas Comarcas chegam a ter 200 ações mensais. “Isso com o passar do tempo é uma disparadamente enorme. Por exemplo, nós temos Comarcas que tem uma média de 300 processos ao passo em que temos outras unidades com quase 10 mil”, declarou o juiz, acrescentando que é preciso reorganizar o pessoal de acordo com a demanda.

Aprovados no concurso

O juiz explicou que o último concurso do Tribunal de Justiça foi homologado recentemente e alguns detalhes técnicos estão em processo de finalização para os aprovados sejam chamados. “Enquanto não houver a aprovação ou não do projeto de agregação, não tem como o presidente chamar novos servidores porque vai há ver um redimensionamento no quatro para não chamar nem mais nem menos servidores”.