O Governo do Estado devolveu ao Ministério das Cidades recursos que estavam em conta desde 2013 para obras de esgotamento sanitário na Zona Sul de Teresina. Os valores, segundo o presidente presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), Antonio Florentino Filho, são da ordem de R$ 60 milhões e levariam a capital a ter 60% de cobertura de esgoto. O motivo para a retomada do valor foi o desrespeito ao Termo de Compromisso entre governo do Estado e MS, que ordena o recolhimento dos recursos pela sua falta de utilização por mais de um ano.
Florentino Filho, que também é engenheiro químico da Agespisa, diz que os valores estavam destinados a construir a estação elevatória de esgoto e a ligação com as tubulações já estão instaladas na região Sul, obra que ampliaria a cobertura de saneamento dos atuais 21% para cerca 60%. Para Florentino, a falta de aprovação do projeto na Caixa Econômica ocorreu pelo desinteresse do governo em executar a obra, que deve ser repassada à empresa que vencer a licitação da subconcessão, caso ela seja implantada.
No dia 15 de março, o Ministério das Cidades comunicou o encerramento do Termo de Compromisso n°0224.287-88 com a devida justificativa: "Os termos de compromisso que não apresentarem Relatório de Execução por mais de doze meses consecutivos, caso não sejam retomados, serão encerrados pela mandatária, preservados, nos limites do previsto no termo de compromisso, os recursos necessários à exceção das metas mínimas indispensáveis para dar funcionalidade às obras iniciadas, excluindo-se as demais".
Informa ainda que o último desembolso ocorreu em 8 de novembro de 2013 e, desde então, inúmeras reuniões foram realizadas entre representantes do governo (Agespisa) e do ministério para adequação do projeto, que não teve sua aprovação pela Caixa Econômica Federal.
Em 2015, decisão do TCU determinou retomada da obra
Em audiência na 5ª Vara Federal, no último dia 5 de julho, a juíza federal Marina Roca Cavalcanti, representantes da Agespisa, Caixa Econômica Federal, Construtora Jole e Governo do Estado discutiram o processo judicial da referida construtora contra a decisão do governo de rescindir o contrato para a ampliação do esgotamento na zona Sul. Os recursos devolvidos ao Ministério das Cidades seriam para esta obra.
O advogado da autora, Italo Galeno Melo, esclareceu que em fevereiro de 2015 o acórdão 252 do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o projeto mais vantajoso é o primeiro e determinou sua retomada. Entretanto, não houve avanços.
Representantes da Agespisa informaram na audiência que a rescisão contratual com a construtora ocorreu depois que o primeiro modelo de esgotamento sanitário com lagoas de estabilização foi substituído por modelo de iodo ativado, em razão da pressão popular quanto ao local de instalação da referida lagoa e das dificuldades de aquisição do terreno.
Nesta mudança de concepção, foi rescindido o contrato com a Jole, posteriormente, constatando que o custo de manutenção seria muito caro, foi retomado o modelo inicial de lagoa de estabilização, mas utilizando uma área 10 km mais distante que a área prevista inicialmente. Este terceiro modelo é que a Agespisa tentou apresentar junto à CEF, sem êxito.
Subconcessão e Subdelegação atrapalham realização da obra
Para o engenheiro Florentino Filho, o projeto não foi adequado dentro do prazo (30 de outubro de 2015) de acordo com as exigências da Caixa Econômica por desinteresse do governo, visto que o projeto de subconcessão dos serviços da Agespisa foi aprovado no mesmo mês na Câmara de Vereadores. Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Teresina sempre defenderam que a gestão do sistema fosse repassada à iniciativa privada. O projeto de lei da Prefeitura de Teresina que autorizou a subconcessão foi entregue à Câmara de Vereadores no dia 29 de setembro de 2015 e aprovado no dia 18 de novembro.
Antes disso, o projeto de subdelegação foi apresentado pelo então governador Wilson Martins no final do ano de 2012, também com a intenção de levar à iniciativa privada a gestão do saneamento básico da capital.
"Os dois projetos eram bem claros quanto ao interesse do Governo para que não houvesse investimento pela Agespisa em obras, de modo que todos os serviços e recursos fossem repassados à iniciativa privada. Isso causou a perda desses recursos em março desse ano e o prejuízo maior para a população, que deixou de ter esse serviço, e para o meio ambiente que continua sofrendo com a falta de esgotamento na maior parte da cidade", lembrou.
Da Redação
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