A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quarta-feira (20), o afastamento de Lysia Bucar Lopes de Sousa do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, o Naila Bucar. A decisão é referente a um pedido de providência requerido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI). Na decisão, a ministra determina ainda a continuidade dos trabalhos da interventora nomeada pela CGJ-PI, Rayone Queiroz Costa Lobo.

Na terça-feira (19), o desembargador Francisco Paes Landim, do Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu liminar que restabeleceu Lysia Bucar Lopes na função. No entanto, o corregedor-geral de justiça, Ricardo Gentil Eulálio, afirmou que a decisão só teria validade se referendada pelo pleno do TJ.

Segundo entendimento da ministra Nancy Andrighi, Lysia Bucar descumpriu o Provimento 45/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, uma vez que o Relatório da Comissão de Transição de Acervo, apresentado pela CGJ-PI, comprova a falta de arquivamento na sede da serventia dos livros obrigatórios (Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, Livro Caixa e Livro de Depósito Prévio). Para a ministra, tal falta é “motivo determinante para o afastamento de qualquer interino”.

“Os livros obrigatórios contribuem para o acompanhamento e a fiscalização das serventias extrajudiciais pelo Poder Judiciário, e sua falta de depósito na serventia, bem como a falta de apresentação pela Sra. Lysia Bucar Lopes de Sousa à equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí são irregularidades inadmissíveis”, argumenta a ministra Andrighi em sua decisão.

Segundo o magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da CGJ-PI, tais livros foram entregues à Corregedoria apenas em 15 de junho, após decisão do juiz titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Teresina, Carlos Hamilton Bezerra Lima, em Ação Cautelar de Sequestro de Bens e Busca e Apreensão contra Lysia Bucar e os ex-tabeliães substitutos da serventia. 

“Isso não retira a falta grave e a consequente quebra de confiança. Os livros deveriam estar, obrigatoriamente, arquivados para que fosse possível a sua fiscalização”, acrescenta.

Provimento 45/2015, do CNJ

O Provimento citado consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.

O Cartório do 2º Ofício Naila Bucar foi interditado pela corregedoria porque entre abril de 2010 e março de 2016 o cartório teria deixado de repassar aos cofres do Tribunal de Justiça o equivalente a R$ 23 milhões. 

A liminar que mantinha Lysia Bucar no cargo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal e uma tabeliã interina, Rayoane Queiroz Costa Lobo, foi nomeada para assumir todas as funções do cartório desde o final de maio.

Hérlon Moraes (Com informações do CNJ)
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