O Tribunal Regional Eleitoral expediu nesta sexta-feira, dia 05, liminar após representação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra o candidato Firmino Filho (PSDB) por abuso do poder econômico ao tornar a convenção da sigla um evento público. Firmino tem até 24 horas para retirar todas as postagens de imagens da presença da Banda Xenhenhém durante a convenção do partido, além dos vídeos que foram gravados e transmitidos ao vivo nas redes sociais do tucano.
 
Segundo a liminar, a jurisprudência é clara quanto à propaganda destinada à convenção partidária, que necessariamente deve ser voltada para os convencionais, não podendo extrapolar para os eleitores em geral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
 
 Da Redação
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