Um projeto de lei que regulamenta a atividade de desmonte de veículos automotores terrestes foi apresentado nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). De autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), o PL tem como objetivo regulamentar a atuação dos estabelecimentos que trabalham com desmanche, revenda ou reciclagem de peças usadas, como também a preocupação com a questão ambiental, uma vez que orienta as empresas quanto as providências necessárias para evitar a contaminação do solo na área do desmanche.

Entre os requisitos para o funcionamento e registro é necessário que as empresas de desmontagem se dediquem exclusivamente a essa atividade; possuam unidade de desmontagem dos veículos isolada, fisicamente, de qualquer outra atividade; estar regular perante o registro Público de Empresas; ter inscrição nos órgãos fazendários e possuir alvará de funcionamento.

Para o autor, o Projeto de Lei visa coibir o furto e roubo de veículos, pois de acordo com a Lei haverá a informatização de todos os lotes de veículos que derem entrada no desmanche.

“O consumidor vai poder ter segurança, código de barra e ele vai saber que está comprando uma peça que não alimenta a cadeia do crime. Por meio do sistema, a população pode também fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades”, justifica Luciano Nunes.
 
Fonte: Alepi