Para fazer a mudança, o usuário deve ir até a operadora que desejar migra, levando CPF, a identidade, o comprovante de residência e o número do celular, pagar uma taxa de R$ 4,00, que equivale a mudança dos dados. O dinheiro será repassado a ABR Telecom, empresa que vai administrar o serviço de transferência. A migração acontece em até cinco dias úteis.
O objetivo da Anatel, segundo o gerente da Agência no Piauí, Carlos Bezerra, é fomentar a concorrência entre as operadoras para que estas zelem mais por seus clientes, oferecendo vantagens e um melhor tratamento.
Multas para as operadoras
Caso as operadoras não autorizem o pedido ou de alguma forma impeça a transferência, as multas podem chegar a R$ 10 milhões. O usuário pode reclamar diretamente para a Anatel através do telefone 0800-31-2001.
Multas para os usuários
Ele alerta para as quebras de contratos, caso no documento constem cláusulas de multa por rescisão. "Se houver cláusulas de rescisão o usuário deve analisar antes de fazer a migração", destacou Carlos Bezerra.
A operadora que está perdendo o cliente, não ficará sabendo. Apenas se o cliente quiser avisar. "As pessoas que se habilitarem a fazer a mudança, devem ficar alerta, porque deverão obedecer as regras da nova operadora, desde promoções, coberturas e cláusulas contratuais", afirmou o gerente da Anatel.
Interrupção do atendimento
O atendimento será interrompido durante duas horas para a migração dos dados. O horário será previamente agendado entre cliente e operadora.
Casos que a migração não pode acontecer:
- Transferir de telefonia móvel para fixa e vice-versa
- Importar um número de orelhão para a residência
- Usuário fornecer dados incorretos
- Se a linha do telefone não existir ou estiver inexistente.