O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira que a PEC do teto dos gastos públicos terá uma tramitarão rápida na Casa. Ele disse que será escolhido um relator que agilize a matéria. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta segunda-feira.
— Tivemos um grande momento para o Brasil. A aprovação dessa proposta com regras e diretrizes para a questão fiscal é fundamental para que possamos pensar no futuro. Ou aprovamos a PEC, ou vamos ter que aumentar impostos. A tramitarão da PEC também será célere (no Senado). Temos que votar até o último dia do ano fiscal — disse Renan.
Ele disse que, se não agilizar o debate, o Senado vai demorar mais de 30 dias.
— Já estou atuando pessoalmente para que, até o final do ano, já tenhamos uma decisão sobre a aprovação da PEC — disse Renan, afirmando que isso ocorrerá até dezembro.
Renan ainda convocou sessão do Congresso para dia 18.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O placar mostra que o governo conseguiu passar um rolo compressor sobre as tentativas da oposição de obstruir a votação do texto. Foram 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Os destaques apresentados pela oposição, como forma de desfigurar o texto, foram derrubados pelos deputados após quase cinco horas de votação.
Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado. A PEC prevê que, durante sua vigência, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.
Fonte: G1
