O procurador Geral do Estado, Plínio Clerton, informou que a Ceid não tem prerrogativas de secretaria e por isso a primeira-dama terá que se afastar do cargo. Pela súmula Nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada na última sexta-feira que proíbe o nepotismo, Rejane Dias, só poderia permanecer no cargo se fosse titular de uma secretaria de Estado.

?Se pensava que a Ceid teria status de secretaria, mas segundo nossas análises não têm. Por isso, a orientação é que ela se afaste do cargo, mas poderá trabalhar como voluntária?, disse o procurador.

A idéia da primeira-dama trabalhar como voluntária (sem receber o salário de aproximadamente R$ 4.800,00) foi proposta pelo próprio governador. No início do primeiro mandato do marido (2002), Rejane Dias, foi nomeada, mas abriu mão do vencimento. Após reforma administrativa em 2003, em que foi criada a coordenadoria, ela voltou a receber salário.

DECRETO
Plínio Clerton informou ao Cidadeverde.com que enviou uma minuta de decreto para que o governador encaminhasse a todos os secretários. ?Pelo parecer, o governo terá que demitir os parentes dos secretários até o terceiro grau, que são irmãos, pai, mãe, cunhado, genro, nora, sogro (a) e tio (a)?, destacou Plínio Clerton.

O procurador esclareceu ainda que serão atingidos os servidores em cargos de comissão que têm parentesco com titulares das pastas. No Estado, existem 3.400 DAS que estão sujeitos as mudanças.

Yala Sena
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