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Entidade denuncia falhas nos Bombeiros e aciona Ministério Público Estadual

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Apontados como grandes heróis pela bravura e solidariedade, os militares do Corpo de Bombeiros estão vivendo uma grande sobrecarga em tempos de incêndios intensos em todo o estado. Muitas ocorrências não estão sendo atendidas e, para a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí, tudo por conta do descaso do Governo com a instituição. Para a entidade, uma tragédia maior só não aconteceu por sorte. E por conta disso, a organização vai formalizar nesta terça-feira uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, na Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual e na Promotoria do Meio Ambiente.

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí, capitão Marcelo Anderson, explica que a corporação vive hoje em uma situação precária e o que acontece hoje – com a quantidade e gravidade dos incêndios- poderia ser evitado, ou pelo menos amenizado. 

O capitão alega que tentará um diálogo para resolver o problema. "O que vai se considerar é uma tentativa de audiência pública para que o comandante geral faça um Termo de Ajuste de Conduta da maneira como ele está empregando o efetivo do corpo de bombeiros nas ações. Não está sendo empregado o respeito à jornada de trabalho, o descanso, e as compensações orgânicas", alega.

Um relatório elaborado pela ABMEPI aponta uma série de problemas e, entre eles que o mínimo de oficiais efetivos previsto seria de 1442 bombeiros militares, enquanto são somente 314 efetivados, bem como problemas estruturais e a falta de Batalhões e Companhias para atender a sociedade. Além disso, a entidade destaca que uma tragédia maior só não aconteceu por sorte, já que a maioria dos incêndios se extinguiu por falta de material para queimar. Pela quantidade de focos, o esforço dos brigadistas está sendo insuficiente.

“Estamos operando com três caminhões e duas picapes adaptadas e em cada uma só temos três militares, um motorista, e dois pra trabalhar. Esse tipo de operação requer mais gente e é um risco muito grande. Só para se ter uma ideia, em um exemplo, na quarta-feira [dia 12] uma guarnição ficou ilhada próximo a União e por sorte tinham sinal – de telefonia celular- e conseguiram fazer comunicação. A instituição então mobilizou outra equipe e só sobreviveram por causa da intervenção, já que o efetivo é insuficiente”, denuncia, lembrando que as viaturas estão sem radiocomunicação.

No relatório elaborado pela entidade aponta que o efetivo hoje é insuficiente e que grande parte dos brigadistas estão em baixa idade de produção para a corporação- com 49% acima dos 41 anos. “Importante frisar que, segundo a mesma Lei de Organização Básica, o efetivo de bombeiros militares legalmente previsto atualmente é de 1.442 bombeiros militares. No entanto, só existem efetivados 314 bombeiros militares, ou seja, há uma carência de 1.128 bombeiros militares a serem efetivados”, informa o capitão no relatório.

Desses, segundo a Associação, apenas 250 bombeiros militares estão efetivamente empregados nas operações emergenciais. Os demais 64 estão emprenhados em funções e atribuições administrativas. Além disso, dos 250 bombeiros operacionais, cerca de 66% do efetivo - que corresponde a 165 - está distribuído na capital e o outros 44 % - que correspondem a 85 bombeiros - estão distribuídos nos demais pólos de atendimento da corporação localizados no interior, nas cidades de Picos, Floriano e Parnaíba.

Outro problema apontado é com relação à quantidade de hidrantes distribuídos na cidade, o que segundo a Associação poderia diminuir o tempo de abastecimento do caminhão entre as ocorrências. “No último levantamento que fizemos, constatamos que temos 72 hidrantes na capital e a maioria estaria sem funcionar. Mas mesmo funcionando seriam insuficientes pra demanda”, destaca.

Com relação aos caminhões recém-reformados pelo estado, o militar aponta outro problema. Segundo o capitão, estão sendo utilizados com a finalidade errada e que existe o risco grande dos militares terem que escolher casos de gravidade. “Os caminhões são pra socorro urbano e não para combate pra incêndio em vegetação. É uma ação diferente. Estamos com 100% do efetivo no combate a esse tipo de incêndio e a cidade está descoberta. Se houver incêndio e acidente automobilístico, não vai haver tempo de responder”, lamenta.

O relatório da Associação aponta ainda que a Lei que regulamenta a forma de organização e estruturação institucional não está sendo obedecida como deveria, já que “dos 15 Postos de atendimento previstos pela estrutura orgânica do Corpo de Bombeiros e que estão distribuídas de forma regionalizada no território do Estado do Piauí, apenas 6 postos estão efetivamente ativos, sendo 2 Cias Incorporadas (Teresina e Parnaíba), 2 Companhias Independentes (Teresina) e 2 Companhias Destacadas (Picos e Floriano).”, aponta o documento.

Para a entidade, um caminho para amenizar os problemas seria a implementação da Lei de Organização Básica, que está em análise pelo governo. “A Associação dos Bombeiros Militar informa, por importante, que no Plano Plurianual do exercício de 2012 a 2015, o Governador na época Wilson Martins autorizou a fixação de efetivo de 600 bombeiros militares durante o período de execução lei orçamentária, no entanto, os três últimos gestores da corporação foram incapazes de planejar a fixação deste efetivo que poderia hoje estar fazendo a diferença no controle e no gerenciamento da crise institucional evidenciada pela insuficiência e inoperância corporativa diante dos incêndios que estão assolando a sociedade piauiense, especialmente os teresinenses”, finaliza a nota.

Diego Iglesias e Rayldo Pereira
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