Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) obriga a instalação de hidrantes urbanos em todos os municípios do Estado com população igual ou superior a 1.200 habitantes. A multa para quem descumprir as regras é de 4.500 UFIR-PI, cerca de R$ 13.400, ao proprietário do imóvel, além da não concessão do "habite-se", documento que regulariza a obra.

De autoria do deputado estadual Rubem Martins (PSB), a matéria diz que os hidrantes são obrigatórios em edificações com área construída igual o superior a 1000m², em uma só área de terrenos como condomínios, edifícios comerciais, residenciais, galpões, mercados públicos, logradouros públicos, praças, avenidas, ruas, creches e em escolas.

Ainda de acordo com o PL, o espaçamento entre os hidrantes deve ser estipulado pelo Corpo de Bombeiros. Todo o processo de aquisição da válvula, bem como seus acessórios são de responsabilidade do proprietário do imóvel.  Já a instalação e manutenção ficarão a cargo da Agespisa.

O projeto prevê ainda que a Agespisa instale mensalmente hidrantes urbanos em áreas que não se enquadram nas especificadas na lei, caso seja aprovada. 

"Queremos com este projeto de lei reparar e fazer o que não feito no decorrer da existência do Piauí", disse o parlamentar na justificativa da matéria. Sabemos que o maior problema dos nossos soldados do Corpo de Bombeiros, além da falta de água para o combate ao fogo, é a falta de hidratantes que funcionem e que estejam disponíveis em locais adequados", afirma.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Hérlon Moraes
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