O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP/PI), apresentou, nesta sexta-feira (18), um projeto de lei que pretende disciplinar a pratica de vaquejada em todo o país. A proposta será debatida na Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a lei cearense que regulamenta a vaquejada não proíbe a prática da atividade em todo o território nacional.
"Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição da vaquejada, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar por lei a prática desse esporte de tradição cultural desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e mesmo aos humanos", avalia o deputado no projeto.
Um dos artigos do projeto prevê que os organizadores de vaquejadas deverão formalizar pessoa jurídica e todos os sócios dessa empresa serão responsabilizados "civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente".
Além disso, os vaqueiros, caso o projeto vire lei, ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão assinar termo de responsabilidade "obrigando-se a não praticar crueldade contra os animais", sendo excluídos da prova se fizerem o contrário.
Outra intenção do projeto é determinar que os muros do local de competição sejam revestidos com espuma, para que lesões físicas sejam evitadas. Já o local da derrubada do boi deverá ter uma camada fofa de areia.
O deputado até admite que, na vaquejada, danos físicos aos animais "ocorrem eventualmente. Quem participa desse esporte sabe disso". Mas Mainha sustenta que a legislação brasileira precisa de normas para "impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel".
"O que pretende este Projeto de Lei, com efeito, é preservar a tradicional prática da vaquejada como atividade cultural e desportiva, mas criando todas as condições para evitar que os animais sejam submetidos a qualquer tipo de crueldade. Proíbe, assim, o uso de esporas e chicotes; impõe o uso de espuma nos alambrados e exige que o local da queda do boi seja forrado por camada fofa de areia; e exige a presença de médicos, veterinários e ambulâncias no local do evento, entre outras medidas protetivas", acrescenta a justificativa do parlamentar.
Fábio Lima
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