Deputados mostraram opiniões divergentes sobre o aplicativo Uber, em comissão geral, no Plenário da Câmara, sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16). 

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) acredita que não é possível desprezar o avanço tecnológico e acabar com o Uber. Segundo ele, a regulamentação deve dar condições de coexistência do Uber e do serviço de taxi. Na sua visão, devem ser respeitados tanto os taxistas quanto os motoristas que trabalham para o aplicativo. “Deve ser criada uma legislação equilibrada”, defendeu. “Deve ser considerado em primeiro lugar o cidadão, o usuário”, complementou.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) também defendeu a regulamentação do Uber. “Regulamentar sim, proibir jamais”, opinou. Para ele, o corporativismo dos taxistas está tentando inibir a inovação tecnológica. “O cidadão tem que ser o centro desta discussão, e tenho certeza de que o cidadão brasileiro é favorável à utilização do Uber”, destacou.

Já o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse o Uber é pirata e deve ser fechado no Brasil. “Nós não podemos compactuar com a pirataria”, afirmou. O deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) também considera o aplicativo ilegal e criminoso. “Taxistas pagam impostos, são sindicalizados; motoristas do Uber, não”, disse, ressaltando que a concorrência é desleal.

O deputado Gilvaldo Carimbão (PHS-AL), que presidiu a sessão, fez apelo para que os deputados decidam sobre o assunto, seja qual for a decisão, antes que o Judiciário o faça. Segundo ele, do jeito que está, sem regulamentar, não está justo. Para ele, hoje não há livre concorrência, já que o Uber e o taxi não são submetidos às mesmas regras.

Autor do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que foi instalado na Câmara grupo de trabalho para analisar o PL 5587/16 e tentar construir uma versão mais consensual da proposta. Segundo ele, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho é até 6 de dezembro, quando está prevista a votação, no Plenário da Câmara, de requerimento de urgência para o PL 5587/16. Se aprovada a urgência, disse o deputado, um acordo no colégio de líderes prevê a votação do texto no Plenário já no dia 7.

Fonte: Agência Câmara