De janeiro a novembro, deste ano, 57 proprietários de terrenos na zona Sudeste foram notificados em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados. Desses, 22 já foram regularizados e 35 ainda estão dentro do prazo para serem regularizados.
A limpeza dos terrenos é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que esses locais devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.
“De início, a prefeitura notifica o proprietário do terreno e determina um prazo para regularização de acordo com a conveniência. Caso o proprietário não cumpra a determinação no tempo previsto o mesmo poderá ser multado. Essa multa inicial é de cerca de R$ 500, podendo chegar até a R$10 mil”, afirma o gerente de Fiscalização da SDU Sudeste, Odacir Soares.
O não pagamento da multa implica a inserção do nome do proprietário do terreno em situação irregular na dívida ativa do município, o que significa que a pessoa fica impossibilitada de participar de licitações e impedida de obter certidões negativas e escrituras de bens. Além disso, o valor devido aumenta, pois continuam a incidir juros e correção monetária. Após esgotadas as medidas administrativas é emitida Certidão de Dívida Ativa para execução judicial. Quando adotada a medida judicial, a dívida é acrescida de custas judiciais e honorários advocatícios, que podem chegar a até 20% do valor do débito.
O gerente afirma ainda que, com a chegada do período chuvoso na Capital, as fiscalizações serão intensificadas nos bairros a partir de janeiro, com o objetivo de manter a cidade mais limpa, além de sensibilizar os donos sobre os riscos causados pelos terrenos abandonados. “Quando não são limpos, esses terrenos contribuem para a proliferação de mosquitos que podem transmitir à dengue e outras doenças. A nossa orientação é que os proprietários façam a limpeza e evitem transtornos para a população”, alertou.
Em casos de denúncias ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência Desenvolvimento Urbano Sudeste disponibiliza o número (86) 3215-7856.
Da Redação
[email protected]
