O Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos de existência nesta quinta-feira (11) com muito a comemorar ? mas ainda algum respeito a conquistar. A falta de conhecimento do consumidor, o desrespeito por parte de algumas empresas e a morosidade da Justiça ainda são problemas, segundo especialistas.
A legislação é considerada um marco nas relações entre fornecedores e consumidores. "Ele mudou a relação das empresas com os consumidores", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo.
Diferente de muitas leis no Brasil, e apesar dos problemas, o CDC "pegou": segundo as entidades, hoje a maioria das empresas segue os seus preceitos ? e os consumidores estão conscientes e sabem exigir seus direitos. "Foi uma lei que teve uma penetração muito boa, que ganhou a simpatia de todo mundo. Teve muitas conquistas de lá para cá", diz Selma.
A assistente do Procon aponta os avanços verificados na área de publicidade e contratos. "Na época a gente tinha muitas aberrações, ninguém respondia por aquilo".
Desde sua promulgação, o CDC não sofreu alterações, segundo Karina Grou, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Apesar disso, é considerada uma legislação atual. "Como ela é genérica, ela se torna muito atual e dinâmica, ela não perde o seu tempo", diz Selma.
"Continua um instrumento poderoso e principalmente respeitado no mundo todo. Países que ainda não tem um CDC tem procurado no brasileiro um amparo, uma diretriz", comemora Maria Inês, da Pro Teste.
Desafios
Apesar da proteção do CDC, muita gente ainda sofre com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código e oneram os consumidores.
"Ainda tem segmentos dentro do mercado que insistem em não entender alguns desses princípios. Falta mais comprometimento das empresas. E o mercado é criativo, eles vão criando novos jeitos de driblar (o CDC)", reclama Selma, do Procon. "Tem coisas do CDC que ainda não são respeitadas por todos. Alguns pontos específicos que ainda precisariam ser respeitados e não são", diz Karina, do Idec.
O maior desafio, segundo as especialistas, é a adequação dos serviços de atendimento ao cliente (SACs) aos preceitos do código. "As empresas conhecem o CDC, mas muitas ainda pecam em deixar de lado o SAC, que é precioso. Isso podia ser fortalecido", diz Inês Dolci.
Segundo a assistente do Procon, houve uma corrida inicial das empresas para capacitar funcionários do setor de atendimento depois de sancionado o Código de Defesa do Consumidor. Isso, entretanto, não durou muito: "acabou sendo até desvirtuado, tem alguns SACs que são até de fachada. É um absurdo, um desrespeito total", lamenta. "As empresas foram se acomodando. Teve coisas que foram sedimentadas, mas vão surgindo novos problemas".
