O juiz Antônio Lopes, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, informou ao Cidadeverde.com que determinou a soltura de 25 adolescentes que estavam internados no CEM (Centro de Educação Masculino). Segundo o magistrado, o local enfrenta superlotação, mas que a medida de liberdade faz parte da legislação.

O CEM abrigava 144 adolescentes quando a capacidade é para 64. Há superlotação e o mutirão do juiz com ajuda do Ministério Público e Defensoria é também para desafogar o centro.

Segundo Antônio Lopes, os processos foram reavaliados e os adolescentes tiveram progressão de medidas para o semi-aberto ou prestação de serviço à comunidade.

“São menores que foram apreendidos por roubo simples ou qualificado de pequena monta”, disse.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente apreendido só pode ficar no máximo três anos no CEM.

O magistrado ressaltou que os menores infratores que tiveram liberdade serão monitorados.

Mais vagas

Para evitar situação de caos, o magistrado defende que o CEM tenha pelo menos mais 60 vagas. 

Ele lembrou que o Centro Provisório, no bairro Dirceu Arcoverde, já tem 40 adolescentes que serão julgados e encaminhados para o CEM.

“A Unidade precisa ser ampliado. Tiramos 25 adolescentes agora, mas o problema vai voltar”, disse o juiz Antônio Lopes.

 

Flash Yala Sena
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