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Aprovado projeto que proíbe venda de bebida alcoólica a policiais armados

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O Projeto de Lei que proíbe a venda de bebida alcoólica em casas de shows, bares, restaurantes e em eventos artísticos ou culturais a pessoas que estejam portando armas de fogo ou de qualquer outra espécie foi aprovado por unanimidade em primeira votação em sessão ordinária da Câmara de Teresina desta terça-feira (21). O PL n° 23/2017 é de autoria do vereador Jeová Alencar (PSDB). 

A apresentação da matéria na Câmara surge após o episódio ocorrido em uma prévia de carnaval em um clube da capital, em que um policial visivelmente alcoolizado transitava em meio aos presentes empunhando uma arma de fogo. Além desse, outros episódios semelhantes foram registrados em Teresina.

Segundo Jeová Alencar, o objetivo da proposta é inibir possíveis excessos de pessoas embriagadas como têm acontecido em Teresina.

“A ideia surgiu ao constatar que é comum a atitude de policiais armados ameaçando e intimidando pessoas em bares e casas noturnas em Teresina. Esses excessos acontecem muito em bairros da cidade, mas esse ano teve uma repercussão maior durante bailes e blocos de carnaval. Nosso objetivo é evitar esse tipo de constrangimento e até evitar possíveis tragédias”, disse o presidente da Casa. 

Segundo a proposta, o estabelecimento ou o responsável pelo evento deverá estabelecer uma cartela, comanda ou ficha de consumação diferenciada na qual conterá expressamente a proibição de venda de bebida alcoólica para facilitar a identificação. O descumprimento da Lei está sujeita a aplicação de multas que vão de R$ 500,00 por cada infração até R$ 10.000,00 culminando com a suspensão das atividades da casa e cassação do alvará de funcionamento.

Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da Lei e o estabelecimento será obrigado a fixar placas informativas informando da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a portadores de armas.

Durante as discussões do Projeto, o vereador Edilberto Borges – Dudu (PT) parabenizou o vereador pela ideia. “Não podemos proibir a carteirada, mas podemos minimizar os efeitos do álcool em quem entra nos estabelecimentos portando armas”, disse o petista.

A vereadora Cida Santiago (PHS) também enalteceu a proposta. “É uma ideia que com certeza será seguida por outras cidades e estados”, finalizou.

O Projeto deve voltar para segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 21.

 

Da Redação
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