O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão de Almeida, e o juiz Leonardo Trigueiro estão em Brasília acompanhando a tramitação de projetos de interesse da Magistratura, como o PLS 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Nessa terça-feira (4), Brandão e Trigueiro estiveram com a senadora piauiense Regina Sousa (PT) e acompanharam a comitiva da Associação dos Magistrados Brasileiros em reunião com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Hoje (5), os magistrados piauienses devem se reunir com os senadores Ciro Nogueira (PP) e Elmano Férrer (PMDB).
Na terça também foi realizada a segunda audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o PLS 280/2016. "É importante deixar claro que nenhum magistrado é contra um projeto que regulamente a conduta dos agentes públicos. Nossa preocupação com este projeto é sobre o momento turbulento no qual ele é colocado na pauta no Congresso Nacional, com intensas investigações contra a corrupção, e ainda de forma célere e sem o devido debate. Da forma como está sendo feito, podemos classificar esse projeto como uma possível retaliação ao trabalho da Justiça e do Ministério Público em razão das investigações em curso no país", frisa o juiz Thiago Brandão.
A maior ressalva da Magistratura ao texto atual do projeto de abuso de autoridade é o risco de “criminalização da hermenêutica”, ou seja, da criminalização da interpretação que os juízes fazem do texto da lei para proferir suas decisões. “O juiz não pode ser penalizado simplesmente por cumprir sua missão constitucional, que é julgar de acordo com a lei. Com esse projeto, um magistrado pode ser acusado de abuso de autoridade simplesmente por desagradar determinados setores”, completa o presidente da Amapi.
O PLS 280/2016 é de autoria do Senador Renan Calheiros. A proposta define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) está com a relatoria do projeto.
