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Governo assina contrato de R$ 100 milhões com concessionária da Ceapi

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Nesta segunda-feira (03), o governo assina o contrato com a empresa concessionária Brasil Frutt, que vai administrar a Central de Abastecimento do Piauí. A titular da Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões (SUPARC), Viviane Moura, destacou que serão feitos mais de R$ 100 milhões em investimentos em um contrato de 30 anos, que vão melhorar a infraestrutura, segurança e gestão da Ceapi.

Viviane Moura informou que a partir da próxima semana, a empresa começa o trabalho para resolver as questões mais críticas, como limpeza e recolhimento de resíduos sólidos.

“O Investimento muda com relação a perspectiva de estrutura física. [...] O projeto está desenhado para que essa concessionária apresente uma infraestrutura mais moderna com capacidade de atender com mais qualidade tanto o atacadista quanto o consumidor final. Será criado um novo regulamento de mercado, com relação a horário de funcionamento, abertura e fechamento de portões, quanto a questão da segurança e vai ser apresentado para o mercado um entreposto de maior qualidade, condizente com condição de entreposto nacional”.

De acordo com a superintendente, que deu entrevista ao Programa Notícia da Manhã de hoje, o governo ganha em investimento, que será, inicialmente, de R$ 46 milhões feito em dois anos. “São valores consideráveis em um equipamento que continua sendo público e que no final retorna para o governo”. 

Ela explica que é um contrato de 30 anos de investimento em obras, equipamentos e mobília. “Não estamos falando nem em operação. Então, é um contrato que ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões, considerando obra e operação. Fora isso a própria gestão, uma gestão de equipamento que tem característica privada, e que precisa de uma gestão privada”. 

Faturamento

Ainda de acordo com Viviane Moura, o governo estudou e fez uma avaliação econômico-financeira, que mostrou ser um projeto que além de trazer investimento em equipamento público, o Estado também tem a condição de ganhar. “E foi inclusive objeto de licitação, o valor da outorga e a Brasil Frutt apresentou um percentual de 3,5% da receita bruta aferida durante o período da concessão a ser paga ao governo a partir do segundo ano, logo após o final das obras”. 

Ela informou que essa semana a concessionária, junto com a SDR e SUPARC - em razão da criação da comissão de monitoramento-, realiza o repasse do imóvel, para que a operação possa ser iniciada. “A partir da semana que vem começa o trabalho, já com um plano de operação emergencial, que foi elaborado tomando como referência as principais demandas dos usuários e permissionários. Então é para atacar questões críticas, como a questão da limpeza, resíduos sólidos, a parte de segurança e de portaria”. 

Além disso, a Brasilfrut tem um prazo de 90 dias para apresentar o projeto de administração, pois o modelo contratual permite que o Estado licite sem que haja, de início, um projeto básico. “È um projeto básico. O Estado diz o que quer do equipamento, orça em estimativa e a empresa que ganha apresenta o projeto da obra. Aí o Estado, através da SDR, avalia e aprova o projeto”, concluiu. 

 

Lyza Freitas
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