TCE-PI aciona STF para retomar julgamento de subconcessão da Agespisa

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Relatoria do processo está com a ministra Carmén Lúcia, presidente do STF

Está nas mãos da ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo movido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no caso que envolve o julgamento da subconsessão de serviços da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa).

No dia 20 de abril, o TCE decidiu recorrer ao STF contra o mandado de segurança do desembargador José Ribamar Oliveira, que determinou a suspensão do julgamento feito pelo Tribunal de Contas sobre o processo de subconsessão de serviços da Agespisa em Teresina. O pedido do TCE foi protocolado no Supremo nesta quarta-feira (3).

A concorrência feita pelo Governo do Estado e vencida pela Aegea Participações foi questionada no TCE pela Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), empresa derrotada no processo licitatório. O Tribunal interrompeu o julgamento para pedido de vistas do conselheiro Luciano Nunes, mas não conseguiu retomar a discussão. No fim de março, a Corte foi notificada de uma liminar concedida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em pedido feito pelo Estado, suspendendo o julgamento.

O TCE recorreu junto ao TJ-PI alegando que não é competência do Tribunal de Justiça interferir na análise feita pelo Tribunal de Contas. O argumento foi aceito e o TCE conseguiu, com um agravo regimental, autorização para retomar a votação do processo. A nova decisão de Sebastião Ribeiro Martins também anulava o contrato entre o Estado e a Aegea.

A votação seria retomada no dia 20 de abril. Porém, dois dias antes, o desembargador José Ribamar Oliveira determinou nova suspensão do processo no TCE. Na sessão onde a subconsessão voltaria a ser discutida, o Tribunal de Contas decidiu recorrer ao STF para poder dar continuidade ao julgamento.