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Estado é o maior "vilão" da constituição, diz Cézar Britto

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Cézar Britto, afirmou em Teresina nesta quarta-feira (24) que o Estado é quem mais desrespeita a Constituição Federal. Durante entrevista no hotel Metropolitan, ele ainda falou sobre a súmula do Supremo Tribunal Federal - STF - que impôs o fim do nepotismo nas repartições públicas, e disse que a decisão vai fazer com que o emprego deixe de ser moeda eleitoral no país.
 


Cézar veio a Teresina para participar da Conferência Estadual dos Advogados, que começa às 20h, no auditório da Justiça Federal. O evento vai comemorar os 20 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988, no fim da ditadura militar no Brasil. E é justo o poder público, na visão do presidente da OAB, quem mais a descumpre. "Quem mais desrespeita historicamente o direito fundamental do cidadão é o aparelho estatal, em todos os seus níveis. É um eterno conflito da humanidade, de como avançar cidadania e como controlar a ação estatal para que o Estado não se torne um Leviatã", afirmou.

Em entrevista coletiva, César ainda condenou as medidas provisórias impostas pelos presidentes, no caso atual de Lula de forma exagerada. Para ele, o volume mostra que quem está legislando no país é o poder Executivo, e não poder Legislativo. César Britto foi recebido por diretores da OAB Piauí, incluindo o presidente Norberto Campelo e o secretário-geral Sigifroi Moreno Filho. Este último afirmou que a Conferência de hoje será uma oportunidade para se discutir com a comunidade jurídica os avanços e mudanças necessárias para uma justiça cidadã.
 



O presidente da OAB ainda comentou a súmula do STF e disse que o fim do nepotismo é um avanço, ainda que com mais de 20 anos de atraso. Para ele, a decisão apoiada pela OAB fará com que o cargo público realmente pertença ao público, e mostra que a Justiça decidiu que o Estado não pode ser uma entidade privada ou familiar, cujos benefícios sejam distribuídos entre amigos e parentes.

"Não podemos cantar errado o Hino Nacional e deixar que quem nasce em berço politicamente esplendido tenha mais direito e privilégios que os outros", declarou Cézar.

Yala Sena (flash do Metropolitan)
Fábio Lima (da Redação)
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