Em entrevista à TV Cidade Verde, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebelo, negou que exista dificuldades na relação entre a Corte e o Governo do Estado por conta das ações que envolvem os processos de subdelegação dos serviços da Empresa de Água e Esgotos do Piauí (Agespisa) e da Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi - antiga Ceasa). O conselheiro sustenta que a questão agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Nós estamos na dependência da decisão do Supremo. A partir dessa decisão, nós tomaremos aqui as nossas providências, aquelas que são cabíveis", disse Olavo Rebelo. 

O processo que questiona o Tribunal de Justiça do Piauí chegou ao STF na semana passada. Ele tenta derrubar a liminar do Judiciário local que determinou a suspensão do julgamento da licitação por parte do Tribunal de Contas. O caso está nas mãos da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. 

Prefeituras
Olabo Rebelo disse ainda que o bloqueio de contas de prefeituras vai continuar, mas os prefeitos terão prazos para regularizarem suas situações. "Só bloqueamos as contas daqueles que reincidiram no erro e permaneceram desobedecendo as orientações do Tribunal", acrescentou. 

Outro ponto diz respeito a débitos herdados por gestões anteriores. "Estamos procurando formas de ajustar essa situação, inclusive porque muitos gestores que assumiram não podem ser responsabilizados por uma situação que já encontraram, mas também não podem permanecer devedores da Previdência e no mínimo temos de parcelar". 

Com informações da TV Cidade Verde
[email protected]