Os municípios piauienses poderão realizar acordos para pagamento de precatórios com os credores a partir deste mês de maio. A decisão saiu de uma reunião do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, desembargador Giorgio Araújo, ocorrida na manhã desta quarta-feira (10).
 
Os municípios já vinham pagando os precatórios por meio de acordos firmados com o próprio TRT, mas a Emenda Constitucional nº 94 limitou ao ano de 2020 a quitação de todos os precatórios antigos e os que por ventura surjam. Então, o TRT realizou o sequestro dos novos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegando, em alguns casos, a cinco vezes o valor ao qual os municípios já vinham pagando.
 
“Essa medida inviabilizaria as administrações de muitos municípios que encontram-se em condições financeiras precárias. Deixariam cumprir com os compromissos básicos e também relevantes para os cidadãos, como pagar o funcionalismo público, seus credores diretos e outras obrigações, o que poderia causar, inclusive, novas ações de precatórios e seriam um verdadeiro caos”, destaca o presidente da APPM.
 
Foi então que a entidade municipalista entrou com um pedido de reconsideração da medida adotada pelo TRT conseguindo uma prorrogação por 30 dias da decisão, para que os municípios possam se organizar.
 
“Essa prorrogação do pagamento dos valores retidos a mais do parcelamento antigo servirá para que os municípios negociem com seus credores esses pagamentos e organizem o ente para essa nova obrigação financeira. Essa negociação será mediada através do TRT por conciliação e os credores sairão ganhando também, com a agilidade no pagamento dos precatórios, que mesmo com os bloqueios, ainda demorariam anos para receberem”, afirma o procurador da APPM, Wildson Oliveira.
 
Atualmente, 178 municípios estão pagando precatórios que foram acumulados por décadas. Destes, cerca de 40 apresentam situação mais delicada por terem seus descontos elevados em três vezes ou mais. Os descontos a mais realizados na parcela do FPM do dia 10/05 serão estornados e esse valor distribuído no período da Emenda 94.        

Fonte: Ascom