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Política

TCE avalia pedido do fim da impressão do Diário Oficial dos Municípios

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Atualizada e ampliada 12h31

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luciano Nunes, pediu vistas da consulta em que a APPM solicita o fim da impressão do Diário Oficial dos Municípios e ela só voltará a ser apreciada, provavelmente na próxima semana. O relator da matéria, conselheiro Jackson Veras, argumentou que a decisão não pode ser tomada através de consulta e que deve haver outras provocações para que o Tribunal possa apreciar a matéria de forma concreta. 

“Da forma como está sendo compartilhado eu entendo que em consulta, não há como a decisão ser tomada. E também como o conselheiro Luciano pediu vistas, não tem como haver previsão de quando a matéria deve ser votada. Independente disso, a divulgação do Diário dos Municípios continua como está impressa e digitalizada, sendo feita pela empresa que já realiza o serviço”, declarou. 

Os outros conselheiros acompanharam a declaração do relator. 

Atualizada e ampliada 11h20

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está realizando nesta quinta-feira(22), uma consulta, solicitada pela Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM) que propõe o fim da impressão do Diário Oficial dos Municípios, para que ele seja publicado de forma eletrônica. O conselheiro Jackson Veras é o relator do pedido. 

A APPM argumenta que fim do contrato com a empresa responsável por imprimir o Diário Oficial dos Municípios vai gerar uma redução de gastos de mais de R$ 500 mil para todos os municípios. 

O presidente da APPM, Gil Carlos, afirma que todos os prefeitos concordam que apenas o Diário eletrônico faz-se necessário atualmente para disponibilização de dados das cidades e que os recursos que são repassados para a empresa, poderiam ser aplicados em outras áreas que necessitam de mais recursos. “O Diário Eletrônico pode ser visto em qualquer lugar do mundo e ele já acontece em 19 estados. O meio eletrônico gera economia, que os recursos podem ser aplicados de maneira mais otimizada em outros setores”, disse o gestor.

O prefeito de Lagoa do Barro, Gilson Nunes, disse que mensalmente repassam R$ 3.748,00 para a empresa responsável e que atualmente dois ou três exemplares chegam ao município. 

“É um valor muito alto, e nós entendemos que não há necessidade de que ele seja impresso. Só o Diário eletrônico já resolve essa questão. Além do que, antigamente, os exemplares iam para os municípios e agora apenas de um a três exemplares chegam em Lagoa do Barro”.

Os conselheiros começaram a discussão dos votos e o conselheiro substituto Jaílson Campelo, em sua fala, disse que hoje em dia ainda há necessidade do papel, mas que ele está com os dias contados.

“Há a obrigação de publicar, seja no impresso ou de forma eletrônica, hoje ainda há a necessidade da impressão, mas querendo ou não um dia ela vai desaparecer. A insegurança virtual é fato, mas é o que utilizamos hoje”, argumentou o conselheiro. 

O proprietário da empresa Diário Oficial dos Municípios, José Paiva Igreja, alegou que a publicação eletrônica não é 100% segura e que portanto, ainda é de extrema necessidade a impressão dos Diários. 

“É um equívoco achar que o meio digital traz segurança total para as publicações. Já com o papel impresso, a gente tem a garantia de que os documentos não serão adulterados, hackeados ou que eles desaparecerão”, argumentou. 

Gil Carlos disse ainda, que o fim das impressões, pode gerar uma economia de mais de R$ 30 mil por ano para cada prefeitura. São em média R$ 4 mil por mês para cada gestor só de impressão. Ele destaca que o meio eletrônico é seguro e que garante a transparência dos atos das prefeituras.

“Esse valor poderia ser reduzido, para R$ 1,5 mil por mês, para cada Prefeitura. Nós estamos querendo trazer uma alternativa para que as Prefeituras contratem uma empresa através da APPM ou para que elas mesmos busquem outro contrato que garanta essa economia e a publicação apenas do Diário eletrônico”, declarou o presidente da APPM. 

      

Flash de Lyza Freitas
Redação Caroline Oliveira
redacao@cidadeverde.com                

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