A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vai assumir a administração da nova Central de Abastecimento do Piauí asssim que o Governo do Piauí for notificado da decisão que suspendeu a concorrência de parceria público-privada para gestão do espaço. O Estado aguarda ser formalmente informado pela Justiça para garantir o funcionamento da Ceasa enquanto recorre da decisão. 

Em entrevista no Jornal do Piauí desta sexta-feira (23), a superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, Viviane Moura, contestou a empresa que ingressou com ação e obteve liminar deferida pelo desembargador Haroldo Rehem e afirmou que o Governo garantirá que a Ceasa continue a funcionar até o desfecho do processo. 

"É obrigação do Estado manter a ordem no local. A SDR deve atuar até que a Procuradoria-Geral entre com as medidas cabíveis", informou Viviane Moura. 

A superintendente disse que a empresa reclamante não disputou a licitação, tem sede em Salvador (BA) e é voltada para a execução de obras de engenharia, enquanto o processo buscava uma empresa que pudesse não só reformar, como também administrar a Central.

"Não faz o menor sentido o Estado contratar obra para uma gestão de um equipamento com atividades específicas, como é o caso da Central de Abastecimento", acrescentou Viviane Moura. Ela explicou que as concorrentes precisavam ter capacidade financeira para investimento, pois o retorno delas seria obtido com as receitas geradas na Ceasa após as melhorias implementadas. 

Foto: Roberta Aline

Viviane Moura também comentou a judicialização de licitações das parcerias público-privadas promovidas pelo Governo do Piauí. "Nós estamos tratando de modelos novos em que existe uma mudança de paradigma. O Estado deixa de ser o provedor de recurso financeiro e passa a ser o regulador de prestação de serviço".

Fábio Lima
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