A 28ª Promotora de Justiça de Teresina, que trabalha em prol das pessoas com deficiência e dos idosos, ingressou com ação cautelar no intuito de impedir o fechamento do Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI), localizado na região central da capital piauiense.
Em abril deste ano, a promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida recebeu a informação de que estava previsto o encerramento das atividades do CCTI. Depois de instaurado procedimento preparatório, foram realizadas três audiências, com a participação de alguns dos idosos atendidos e de representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, de Assistência Social e de Políticas Integradas (SEMCASPI) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Na segunda reunião, o Ministério Público sugeriu que o Município de Teresina assegurasse a permanência dos idosos que já frequentam o centro de convivência. Atualmente, estão inscritas 1.100 pessoas, com atendimento diário a 420. Esse público deveria ser atendido no mesmo local ou em outro prédio no Centro da cidade. Se novos possíveis usuários procurassem a equipe em momento posterior, seriam redirecionados para os centros regionalizados, nos territórios de residência.
Contudo, na última audiência, realizada na quarta-feira (28/06), com a participação de um dos Promotores de Justiça do Núcleo da Fazenda Pública, Fernando Santos, os representantes dos órgãos municipais apresentaram como opção o Centro Marly Sarney, localizado nas proximidades do Ginásio Esportivo Verdão, declarando que a ideia é ampliar o serviço, com estratégias que ainda serão traçadas.
“Embora apresente o Centro Marly Sarney como alternativa ao atendimento dos idosos vinculados ao CCTI, o Município sequer tem estratégia traçada para esse atendimento, menos ainda em execução, embora o fechamento do CCTI esteja previsto para o próximo dia 03 de julho. Não há, pois, como garantir o atendimento dos idosos no Centro Marly Sarney”, destaca Marlúcia Evaristo.
A outra alternativa para transferência, o Centro Social Pedro Arrupe, não tem contrato firmado com o Município de Teresina para prestação do atendimento. O Ministério Público observa também que, ainda que fosse possível a realocação dos idosos, essa solução contrariaria os ditames legais relativos à proteção integral à pessoa idosa, posto que ambos os Centros alternativos encontram-se distantes dos pontos de parada de ônibus, o que dificulta ou inviabiliza o acesso dos usuários, que em sua maioria têm mobilidade reduzida.
A titular da 28ª Promotoria de Justiça e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOPDI), Janaína Rose Ribeiro Aguir, preocupam-se com o rompimento dos vínculos estabelecidos entre idosos.
“O CCTI funciona desde 2000, portanto há dezessete, possuindo número considerável de idosos atendidos. Essa expressiva parcela da população idosa de Teresina criou vínculos tanto entre si, quanto com os profissionais do CCTI, sendo-lhe extremamente doloroso o rompimento de tais vínculos, causando-lhe sofrimento emocional e psicológico, em especial pelo fato de que muitos já são acometidos de depressão”, argumenta, ainda, Marlúcia Evaristo.
Considerando a iminência da data inicialmente prevista para o fechamento do CCTI, a Promotora de Justiça optou pela apresentação de ação para prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, de modo que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, que o Município de Teresina se abstenha de realizar o fechamento da unidade.
Da redação
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