Antonio Cruz/Agência Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.
A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.
Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.
Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.
Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.
O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.
A votação ocorreu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mesmo com a restrição na entrada de pessoas, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé.
Agora, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) — um dos poucos tucanos a votar contra o parecer de Zveiter — vai redigir um novo relatório, com posição contrária ao prosseguimento da denúncia, que será novamente votado na CCJ para, depois, ser analisado em plenário. Não se sabe, no entanto, se essa votação acontecerá neste semestre. O mais provável é que ela seja realizada apenas em agosto.
Ainda nesta quinta-feira (13/7), os líderes da base governista devem se reunir na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir os próximos passos da votação.
Oposição
Logo depois da votação, os parlamentares de oposição reagiram ao resultado com gritos de "Fora Temer". Os deputados também carregavam cartazes com uma foto de Temer ao lado do empresário Joesley Batista e dizeres como "quem vota 'não' hoje, não terá voto amanhã" e "engavetar a denúncia é ser cúmplice da corrupção".
Suplente da Comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o resultado e as manobras feitas pelo governo para conseguir obtê-lo. "Essa não é a expressão da CCJ e, sim, do governo que está armando e mutilando as opiniões. Os deputados foram vendidos. Essa semana, cada um colocou seu preço", disparou. Alessandro Molon (Rede-RJ) também atacou a troca de deputados na Comissão: "o governo está maniuplando votos. Isso é uma vitória fabricada. Ou seja, significa uma derrota".
Apesar da derrota, Henrique Fontana (PT-RS), manteve o otimismo e afirmou que a oposição tem condições de, no plenário, aprovar o prosseguimento da denúncia contra Temer: "temos condições de vencer e fazer com que o povo brasileiro tenha o desfecho que espera. O parlamento virou às costas para o povo, mas vamos à luta contra essa tentativa de engavetar a denúncia".
Governistas
Já os deputados da base aliada comemoraram a vitória na Comissão. Darcísio Perondi (PMDB-RS) provocou os parlamentares da oposição dizendo que eles "denunciam o presidente, mas não têm votos suficientes para derrubá-lo". "Desafio a oposição a vir aqui na segunda-feira votar o relatório, mas acho que não vai acontecer. Enquanto isso, o presidente deve estar trabalhando, como um chefe de Nação deve fazer", disse.
Beto Mansur (PRB-SP) disse que os governistas querem levar logo a votação ao plenário para "tirar essa questão da frente". "Precisamos de 342 deputados para deliberar sobre esse assunto, coisa que não está fácil por esses dias. A base está muito forte, enquanto a oposição não passa pela mesma situação. Precisa de muita gente para fazer o relatório prosseguir", pontuou.
Fontes: Agência Brasil e Correio Braziliense
