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Juiz nega pedido para suspender entrega de título da UFPI para Lula

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Foto: Ricardo Stuckert

O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal Cível do Piauí, indeferiu o pedido de suspensão da solenidade na qual a Universidade Federal do Piauí (UFPI) concederá título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é desta quinta-feira (31). O evento está marcado par segunda-feira (4), às 9h.

A ação foi movida pela advogada Sarah Cavalca Sobreira sob alegação de que a caravana que Lula inicia nesta sexta-feira (1º) no Piauí teria propósito eleitoral. Argumentou também que não seria razoável conceder título honorífico a pessoas condenadas pela Justiça em ações criminais - caso do ex-presidente, em primeira instancia, na Operação Lava Jato. 

O pedido queria suspender o ato administrativo da UFPI por força de liminar até o julgamento do mérito da ação. Mas o juiz federal entendeu que a UFPI tem autonomia para diversas ações, inclusive "conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos". 

"Embora esta autonomia deva ser exercida nos limites traçados pelas leis e atos normativos, entendo não haver, em princípio, ilegalidade na concessão do título em questão, visto que tal competência se insere no âmbito de sua prerrogativa, consagrada no Texto Constitucional brasileiro (art. 207, caput) e regulada pela legislação infraconstitucional (Lei nº 9.394/96)", diz outro trecho da decisão.

O magistrado alega ainda informações de que o título foi aprovado pelo conselho universitário da UFPI. "Logo, não se pode contestar que há setores da Universidade favoráveis a outorga do título, ora contestado". 

Sobre a possibilidade de campanha eleitoral, o juiz entende que "deva ser intimado o Ministério Público Federal para integrar a lide e emitir parecer no momento oportuno, adotando as providências que entender necessárias".

Visita
A agenda de Lula começa em Marcolândia, Sul do Piauí, na manhã desta sexta-feira. No sábado, o ex-presidente visita Picos e chega no fim da tarde a Teresina. A viagem só termina após a entrega do título na UFPI. Veja a programação.

Fábio Lima
[email protected]

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