De acordo com o Ministério da Fazenda, o faturamento bruto com a venda dos bilhetes será dividido em três partes: 65% irão para a premiação, 18,3% para o concessionário e 16,7% ficarão com a União, que destinará o valor ao esporte, ao sistema penitenciário e à seguridade social. A União também arrecadará tributos com a operação do concessionário e Imposto de Renda sobre as premiações.

As normas tinham sido aprovadas em 23 de agosto pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, mas a resolução só foi publicada hoje. Todo o risco da operação será assumido pelo futuro controlador, que não receberá nenhum subsídio do governo federal nem das estatais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a venda de 51% da Lotex estava sendo discutida desde 2015. No entanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo planejamento e pela execução da desestatização, recomendou a concessão de 100% da companhia à iniciativa privada. O BNDES justificou que essa modalidade permite ao Estado concentrar-se em serviços essenciais à sociedade, sem continuar a sustentar um serviço não essencial como a loteria instantânea.

“O Ministério da Fazenda espera também que a concessão da Lotex ocasione um forte crescimento do mercado de loterias brasileiro ao longo dos próximos dez anos. Isso significará o crescimento dos recursos destinados a esportes, sistema penitenciário e seguridade social”, concluiu o comunicado./

Fonte: Agência Brasil