A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, realiza nesta segunda-feira (4) uma audiência pública para discutir um projeto que resultará no fechamento de sete leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Maternidade Municipal Wall Ferraz (Ciamca).
O projeto é da Secretaria Estadual de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde de Teresina e será discutido à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil sobre sua compatibilização com o direito à saúde dos cidadãos, previsto na Constituição Federal.
A discussão acontece a partir das 9h no auditório do prédio leste da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro nº 911, 7º andar, Bairro de Fátima, Teresina-PI.
Foram convidadas autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito constitucional à saúde.
