A Câmara Municipal de Batalha-PI aprovou recentemente o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no âmbito do município. O projeto é de autoria do vereador Nerioston Moraes.

De acordo com a proposta de lei, fica obrigatório o total e satisfatório conserto, com obras de tapa valas e buracos, num prazo máximo de 48 horas do término das obras realizadas em vias públicas e passeios públicos, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, energia, luz, gás, telefone e outras.

Para o autor da proposta, o objetivo principal do projeto é assegurar a qualidade do tapamento, que deverá ser de padrão equivalente ou melhor que o do pavimento preexistente.

“Esse projeto visa oferecer aos batalhenses a garantia de que buracos e valas abertos em ruas e calçadas devido a serviços de instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto, fiação elétrica, sejam tapados no máximo dois dias após a conclusão das obras, para que não fique indefinidamente gerando transtornos, desconforto, poluição visual e mesmo perigo a população”, disse.

Vale ressaltar que a obrigação de tapar os buracos e valas será das empresas concessionárias de serviços públicos e outras que vierem a surgir, ainda que as obras que causaram as valas e os buracos tenham disso realizadas por terceiros por ela contratadas.

Caso a lei seja sancionada pelo prefeito de Batalha, João Messias, a empresa que descumprir essa legislação será multada de 1 a 5 mil reais.

Fonte: folhadebatalha