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Alepi aprova criação de Agência Reguladora no Estado e oposição protesta

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Foto: Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 28/17 do Executivo que cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí. Foram 17 votos favoráveis e cinco contra. Estes últimos todos de deputados da oposição.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado João de Deus (PT), a agência será composta de cargos efetivos que terão que ser submetidos a concursos públicos. Ao todo são nove. "Tem ainda os cargos comissionados e os diretores. Os diretores são escolhidos pelo governador, mas tem que passar pelo crivo da Alepi. O mandato é de quatro anos. 

A oposição na gostou de mais uma criação de órgão na administração estadual e protestou. "O mais grave mesmo é o momento para se criar mais um órgao da administraçãõ. Já criaram dez novas secretarias e você aumenta os impostos penalizando a população mais pobre para pagar a fatura da criação de tanto cargo e o governo cria mais um órgao que vai gerar mais despesa", reclamou o deputado Gustavo Neiva.

A Agrespi será uma autarquia com regime jurídico especial, com finalidade de regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura geral do Piauí, podendo exercer a função de regulação e fiscalização dos serviços públicos e demais atividades econômicas regulamentadas de competência da União e dos Municípios desde que receba tais entes ou de suas entidades reguladoras a respectiva delegação, mediante convênio, acordo, contrato ou outros instrumentos congêneres.

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

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