Comissão chegou a ir até a Sejus, mas não foram atentidos pelo secretário Daniel Oliveira (Foto: OAB/PI)

A OAB e Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalistas do Piauí repudiaram a atitude da Secretaria Estadual de Justiça de impedir a entrada de advogados na Casa de Custódia na manhã desta sexta-feira (15). Os presídios vivem clima tenso com a greve dos agentes penitenciários desde a última segunda-feira. 

A presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Piauí, a advogada Lina Brandão disse ao Cidadeverde.com que o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, e o subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, se recusaram a receber a Comissão, que estavam acompanhados por representantes da Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalistas do Piauí.

“A OAB ingressou com uma ação pública com pedido de liminar contra a Secretária do Estado de Justiça, Governo do Estado e Sindicato dos Agentes Penitenciários para assegurar aos advogados as prerrogativas que estão sendo violadas por conta da greve dos agentes penitenciários. Não está sendo permitido entrevistar os presos bem como a não realização das audiências de custódia, instrução e julgamento”, contou Lina Brandão. 

A greve dos agentes penitenciários foi iniciada na última segunda-feira (11) sem previsão de encerramento.  Desde ontem (14), a Comissão visitou a Casa de Custódia junto com um oficial de Justiça para dar cumprimento a liminar. Sem obter sucesso, pois o presidente do sindicato não estava no local, a Comissão decidiu pedir apoio a Sejus na manhã de hoje (15). Ela disse que os advogados não conseguiram entrevistar os presos. 

“Fomos a Sejus, falar com o secretário (Daniel Oliveira) para ter alguma posição; saber como ele daria cumprimento a liminar. Sempre a OAB se mostrou parceira da Sejus, mas chegamos à Secretária, constamos que eles (Daniel e Carlos Edilson) estavam presentes, não havia ninguém na recepção para eles atenderem, mas mesmo assim se recusaram a nos receber. Isso é um absurdo, os dois são advogados e sabem da nossa dificuldade e nossa luta para garantir nosso direto. Elas mais do ninguém deveriam entender. Até hoje não recebemos uma ligação ou um pedido de desculpas”, explicou Brandão.

Brandão relata que estava acompanhada pelos advogados Marcos Martins, Alexandra Paes Landim, juntamente com o presidente da Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalistas do Piauí, Haroldo Vasconcelos e pela advogada, também da Associação, Angélica Coelho. 

“No momento, estamos fazendo o novo pedindo para que seja comprovado o descumprimento da ordem liminar para que seja aplicada a multa. Se ele (secretário) responder por nossos anseios  não irá sofrer as sansões previstas em Lei, que tem como consequência multa e prisão. Tanto ele como o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários”, relata Brandão. 

Operação e Decisão Judicial 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) chegou a determinar ontem (14), em caráter de tutela antecipada, que o sistema prisional garanta o mínimo de 60% do contingente de agentes penitenciários para possibilitar as visitas de familiares e as entrevistas dos advogados, por exemplo. 

Segundo a decisão, os agentes penitenciários também devem garantir a segurança dos presídios e serviços internos de rotina e o transporte de presos para audiências judiciais. O descumprimento gera multa diária a ser imposta ao Sinpoljuspi, no valor de R$ 10.000.

A Sejus deflagrou uma operação nomeada de Habitar para garantir a entradas visitas e a realização das entrevistas. 

Secretário de Justiça Daniel Oliveira 

Esclarecimento da Sejus

A Secretaria de Justiça informou apenas que o secretário Daniel Oliveira e o subsecretário Carlos Edilson Sousa aguardaram o retorno da Comissão no período da tarde, de 12 às 15 horas. O grupo não compareceu a sede da Sejus, após agendamento do horário citado pelo secretário. 

 

Carlienne Carpaso
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