Maquete do projeto original da Vila Olímpica de Parnaíba, que foi redimensionado

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada no dia 6 de setembro, que seja desconstituído o contrato de repasse da Caixa e Ministério dos Esportes no valor de R$ 16 milhões para a Vila Olímpica de Parnaíba. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20). A decisão é baseada na auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no período de 1/12/2016 a 16/5/2017. A obra conta com recursos federais transferidos por meio de dois contratos de repasse firmados com a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi).

Para o tribunal, não ficou comprovada na auditoria a viabilidade técnico-econômico-financeira do empreendimento após sua conclusão. A proposta era que a Universidade Federal do Piauí (UFPI) assumisse a Vila com ajuda de 30% do governo estadual nos custos. No relatório, o ministro André Luis de Carvalho afirma que a Casa Civil informou que a Vila Olímpica não mais estaria inserida entre os projetos prioritários do governo federal e que o Ministério do Esporte disse que, no presente momento, não haveria elementos suficientes para assegurar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.

"Nota-se um esforço por parte dos órgãos envolvidos de buscar parcerias com entidades públicas e privadas e de adotar alternativas para obtenção de receita. Porém, não há demonstração da existência de recursos suficientes, por parte da UFPI, para suportar o gasto anual, considerando que as ações propostas são previsões que geram expectativa de recebimento e que não garantem efetividade na obtenção de receita, sobretudo diante do atual cenário de restrição fiscal", diz o relatório.

Atualmente, as obras estão paralisadas por força da suspensão cautelar dos repasses federais, por meio de determinação do TCU, diante das irregularidades verificadas na implementação do empreendimento, tendo recebido a classificação de Irregularidade Grave com Indicação de Paralisação (IGP).

"Por esse prisma, a SeinfraUrbana propôs o envio de determinação ao Ministério do Esporte para a imediata desconstituição do Contrato de Repasse 334.262-25/2010, sem prejuízo de que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a plena funcionalidade das etapas já executadas do empreendimento, além de se buscar o ressarcimento do dano ao erário decorrente na eventual aplicação dos valores federais na execução de serviços sem a necessária funcionalidade", decide o relator.

O empreendimento inicialmente previsto contemplava um Estádio Olímpico para 35.000 espectadores; ginásio para 5.000 espectadores; piscina olímpica; piscina para saltos; quadras; pista de cooper; vestiários; quiosques; estacionamentos; acessos e circulações para veículos e pedestres. As obras pararam em 2014 com apenas algumas quadras feitas. Dos 98 mil metros quadrados, apenas 8,5% de área foi construída. 

Governo vai assumir a obra

Com a negativa do governo federal de tocar a obra e sua manutenção, o presidente da Fundespi, Paulo Martins, disse que o governo estadual, através da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), é quem vai gerir o empreendimento. A licitação para terminar a Vila Olímpica foi aberta no dia 18 de setembro no valor aproximado de R$ 19 milhões.

“Em 2013 deu problema, já que o Ministério do Esporte não aceitou a gestão e o governo sugeriu a Universidade Federal que ela assumisse a responsabilidade de fazer a gestão após a construção do projeto. Agora em julho o TCU questionou a estrutura da UFPI de fazer a gestão e a universidade disse que, de fato, não tinha previsão orçamentária, a não ser que aumentasse o seu orçamento. Aí o MEC não autorizou a mudança de orçamento da UFPI”, explicou Paulo Martins, ressaltando que a obra passa agora ser exclusiva do Estado.

“Agora o governo quer assumir. A proposta do governo é fazer independente. Já que o governo federal não tem prioridade, não aceitou o plano de gestão, vamos agora assumir a responsabilidade da obra e também da gestão. Não vai ter mais recurso federal e vamos sentar com a Uespi para que a gestão seja feita por lá”, finalizou.

Hérlon Moraes
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