O Diário Eletrônico Oficial dos Municípios (DOME), lançado na manhã desta terça-feira (26), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), deve gerar uma economia média de 40% nos gastos públicos. A informação é do presidente da APPM, prefeito Gil Carlos, que disse que o valor gasto é variável de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Gil Carlos destacou que a nova plataforma tem como objetivo dar maior autonomia à administração pública municipal, além de proporcionar um menor custeio ao Tesouro Público.
"É uma grande conquista histórica porque permitiremos o acesso à informação do cidadão das publicações dos atos normativos dos municípios e também porque vamos dar mais transparência a administração pública", disse.
Ele afirmou que todas as cidades poderão aderir ao Diário, obedecendo a uma lei municipal que foi criada e define o portal da Associação como veículo oficial das publicações.
"A APPM vai oferecer o portal, o meio. Fizemos uma licitação interna em que foi selecionada uma empresa que está oferecendo essa plataforma com todas as garantias técnicas e normativas, obedecendo à legislação vigente", informou.
Além disso, de acordo com o prefeito, a Associação possui a certificação digital regulamentada para operacionalizar a ferramenta e vai facilitar o trabalho de publicação dos órgãos fiscalizadores como os tribunais de contas e dos Ministérios Públicos. "E ela vai em tempo real fazer a transparência das publicações para o TCE e outros órgãos. É mais um mecanismo que dá segurança às publicações das administrações".
O Diário disponibiliza aos municípios a universalização das informações sobre os atos da administração pública e oferece um pacote de serviços que dão acesso à Contribuição da APPM, Portal da Transparência, Site do Município, Diário do Município e Diário da Câmara. O Diário Oficial Eletrônico proporciona mais segurança jurídica ao governo municipal. A ferramenta garante que o poder executivo oficialize todos os atos que quiser podendo comprovar as medidas oficiais que tomar.
Este é um benefício exclusivo para filados adimplentes com a APPM, e para ter acesso ao DOME, o município deve ter a Lei Municipal aprovada e assinar o termo de adesão ao serviço.
Lyza Freitas
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