A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou o calendário de tramitação da Lei Orçamentária do Estado de 2018. Foram fixadas as seguintes datas:
- 8 de novembro: audiência pública
- 24 de novembro: prazo para emendas individuais dos deputados;
- 13 de dezembro: apresentação do relatório à Comissão;
-22 de dezembro: fim do prazo regimental para votação do Orçamento em plenário.
A reunião foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (PMDB). Além do calendário, foi aprovada a Mensagem 46/2017 do Poder Executivo que cria o Fundo Especial de Participações do Piauí (Fupar) com base em parecer favorável apresentado pelo deputado Cícero Magalhães (PT).
De acordo com a proposição do Poder Executivo, o Fupar garantirá a participação acionária do Governo em empreendimentos empresariais que serão instalados no Estado, visando a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Piauí.
Da Redação
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